Circuito de Feiras Agroecológicas e Solidárias do Baixo Munim

Em todo o país, crescem as iniciativas de redes territoriais de comercialização que engendram arranjos de cadeias curtas de comercialização importantes no sentido de aproximar a agricultura familiar de base agroecológica e econômico-solidária de consumidores e consumidoras incidindo nos sistemas agroalimentares locais.

As feiras agroecológicas se destacam nos processos de construção social de mercados por serem as iniciativas mais presentes nos quatro cantos do país e as de maior visibilidade dentre os equipamentos (públicos e privados) de abastecimento alimentar nos centros urbanos. Por outro lado, é uma estratégia na qual as organizações sociais tem mais autonomia e governança sobre sua dinâmica de funcionamento e sua própria existência sem depender, por exemplo, de políticas de governos que são suscetíveis a mudanças bruscas, como é o caso dos programas de compras governamentais de produtos da agricultura familiar.

Ao mesmo tempo em que promovem o aumento de renda dos produtores e produtoras locais as feiras agroecológicas, dinamizam as economias municipais, evidenciam a riqueza da biodiversidade local e possibilitam o acesso de consumidores e consumidoras à produção da agricultura familiar garantido maior segurança alimentar e nutricional (SAN) com o consumo de alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos e transgênicos.

No início da década de 2010, agricultores e agricultoras familiares da Região do Baixo Munim, estado do Maranhão, em parceria com a TIJUPA, iniciaram processos locais de intervenção nos mercados com a realização de feiras agroecológicas permanentes, concomitante à incidência política no acesso aos programas de compras governamentais da agricultura familiar (PAA e PNAE).

Quem somos

O Circuito de Feiras Agroecológicas do Baixo do Munim (CFABM) é uma articulação em rede, pautada na comercialização solidária de produtos agroecológicos que reúne 04 feiras permanentes realizadas nos municípios de Morros, Rosário, Cachoeira Grande e Presidente Juscelino.

Essas feiras reúnem 110 agricultores e agricultoras assentados e assentadas da Reforma Agrária que se envolvem na promoção e coparticipação de 12 eventos mensais — na Região do Baixo Munim e em São Luís — nos quais ofertam produtos oriundos de seus roçados, quintais produtivos, atividades extrativistas e de beneficiamento. O Circuito tem participação majoritária de mulheres (95% do total de participantes) e conta com participação de jovens agricultores e agricultoras com 25% do total.

Os consumidores e consumidoras destas feiras são pessoas de todas as faixas de renda com preponderância das que tem o perfil de menor poder aquisitivo, inclusive nas feiras desenvolvidas em São Luís. Além de serem realizadas em espaços públicos nos centros de consumo popular as feiras tem como política a prática de preços justos e acessíveis.

Cada Feira tem uma coordenação eleita anualmente nos encontros municipais de Troca de Saberes. Duas representantes destas Feiras formam a Coordenação do Circuito que se reúne bimensalmente.

Antecedentes

O marco inicial do processo de implementação de feiras agroecológicas na região foi em 2011 com a realização da I Feira da Reforma Agrária e Economia Solidária da Região do Munim, no município de Morros. Também foi nesse município, em 2012, que iniciou-se a primeira Feira Agroecológica permanente — a princípio, com periodicidade mensal — seguida das feiras de Rosário, Presidente Juscelino e Cachoeira Grande no ano seguinte.

Com a boa aceitação por parte de consumidores e consumidoras locais e cobranças em torno de uma oferta mais regular, algumas destas feiras passaram a ter periodicidade semanal (como é o caso de Morros e Presidente Juscelino). Em 2014 foi criado o Circuito de Feiras Agroecológicas e Solidárias do Munim e a partir de 2015 as agricultoras do Circuito iniciaram sua participação permanente no processo de feiras agroecológicas e solidárias em São Luís, capital do estado do Maranhão com 02 mensais.

Linha do tempo: alguns marcos históricos

• 1994 – Início da assessoria da TIJUPA na Região do Baixo Munim.
• 1997 – Experiência da Feira da Agricultura Familiar de Presidente Juscelino com apoio da Central Ecumênica de Serviços (CESE).
• 2005 – Abrangência da assessoria da TIJUPA é ampliada com a assinatura de convênios/contratos com o INCRA para realizar serviços de ATER nos assentamentos.
• 2011 – Realizada a I Feira da Reforma Agrária e Economia Solidária da Região do Munim no município de Morros.
• 2012 – Início das feiras agroecológicas assessoradas pela TIJUPA em Morros. Depois estendeu-se para Rosário, Cachoeira Grande e Presidente Juscelino.
• 2014 – Realizados os primeiros encontros municipais das feiras agroecológicas nos quatro municípios. Tornaram-se anuais.
• 2015 – Aprovado projeto junto ao PPP-ECOS (ISPN) para apoio à infraestrutura (em especial para aquisição de barracas) e formação para os membros do Circuito.
• 2015 – Realizado o 1º Encontro de Troca de Saberes das Feiras Agroecológicas da Região do Munim. Nesse encontro foi criado o Circuito de Feiras Agroecológicas do Baixo Munim e eleita sua primeira Coordenação.
• 2015 – Inicia-se o Empório da Economia Solidária em São Luís/MA numa parceria do FEESMA com a SRTE/MTE.
• 2016 – Começa a Feira Agroecológica e Solidária realizada mensalmente na Praça Deodoro em parceria com o FEESMA.
• 2016 – Inicia-se o Circuito de Feiras Agroecológicas e Solidárias da Ilha de São Luís articulado no âmbito do GT Produção e Comercialização do FEESMA.
• 2017 – O Circuito concorre e é contemplado com o Prêmio Jorg Zimmermann de Sociobiodiversidade, promovido pelo ISPN.

Objetivos da iniciativa

• Consolidar espaços permanentes e descentralizados de troca de saberes, valorizando a agricultura familiar, como categoria que contribui enormemente para segurança e soberania alimentar e nutricional e a conservação da biodiversidade.
• Comercialização direta entre agricultores(as) e consumidores(as) promovendo a aproximação e adensamento da relação campo-cidade.
• Oferta diversificada de alimentos de base agroecológica vendidos a preços justos e acessíveis a consumidores/as de todos os extratos de renda.

Princípios e práticas

• Agroecologia como modo de produção e de vida que, através do autoconsumo e venda de alimentos saudáveis e livres de agrotóxicos, gera renda e segurança alimentar e nutricional.
• Economia Solidária como forma coletiva de produzir através da autogestão e cooperação e de comercializar buscando ampliar o acesso da população — em especial, a de menor poder aquisitivo — ao consumo responsável, justo e solidário.
• Investimento em circuitos curtos de comercialização com venda direta aos consumidores e consumidoras visando substituir os alimentos importados de outros centros — altamente contaminados por agrotóxicos e OGMs — para o abastecimento local.
• Fortalecimento do livre acesso dos agricultores/as e povos e comunidades tradicionais a terra, a água e aos recursos naturais da biodiversidade em seus territórios.
• Empoderamento de mulheres e jovens rurais a partir da valorização e fortalecimento do trabalho feminino e das juventudes.
• Valorização das sementes caboclas e saberes tradicionais da agricultura familiar — responsável pela maior parte dos alimentos que chegam à nossa mesa.

Feiras do Circuito

Feira Agroecológica de Morros — 1ª Feira: 16/05/2012. Semanal, todas as quartas-feiras, 06:00–12:00. Travessa Dr. Paulo Ramos, Centro, Morros/MA, ao lado do Mercado Público. 60 feirantes. Cheiro verde, vinagreira, maxixe, quiabo, couve, taioba, arroz, macaxeira, cará, gergelim, urucum, farinha de araruta, méis (apis e melíponas), farinhas, frutas in natura, polpas, doces, licores, sorvete, garrafadas, galinha caipira, bolos e outros alimentos prontos.

Feira Agroecológica de Presidente Juscelino — 1ª Feira: 17/05/2012. Semanal, quartas-feiras, 06:00–12:00. Rua da Pedreira, Centro. 10 feirantes. Cheiro verde, vinagreira, milho verde, arroz torrado, pimentas, macaxeira, cará, farinhas, frutas, mel, polpas, ervas medicinais, gergelim, galinha caipira, bolos e beijus.

Feira Agroecológica de Rosário — 1ª Feira: 03/07/2012. Mensal, 2ª terça-feira, 06:00–12:00. Rua dos Remédios, Praça da Matriz. 28 feirantes. Cheiro verde, vinagreira, cebolinha, maxixe, quiabo, couve, alface, arroz, macaxeira, cará, urucum, tucupim, farinhas, frutas, polpas, licores, doces, azeites (coco babaçu e andiroba), leites de mapá/guanandi/janaúba, méis, garrafadas, galinha caipira, bolos.

Feira Agroecológica de Cachoeira Grande — 1ª Feira: 05/12/2013. Mensal, última quinta, 06:00–12:00. Rua do Comércio, próximo ao porto do Rio Munim. 12 feirantes. Cheiro verde, pimentas, maxixe, quiabo, arroz torrado, macaxeira, cará, gergelim, urucum, farinhas, frutas, polpas, leites de mapá e janaúba, castanha de caju, galinha caipira, bolos.

Participação permanente em São Luís

Feira Agroecológica e Solidária de São Luís — 1ª Feira: 02/03/2016. Mensal, 1ª quarta-feira, 06:00–12:00. Praça da Alegria, Rua de Santana, Centro. Parceria FEESMA. Produtos das feiras municipais e artesanatos de empreendimentos econômico-solidários.

Empório da Economia Solidária — Mensal, 1ª quinta-feira, 08:00–13:00. Dal Plaza Center, Av. Jerônimo de Albuquerque, 619, COHAB. Parceria SRTE/MA e FEESMA.

Feira da Praça das Árvores — Mensal, 3º sábado, 07:00–12:00. Av. Contorno Leste, COHATRAC IV, em frente ao Colégio Solução Maranhense.

Atividades de gestão e incidência política

• Encontro de Troca de Saberes das Feiras Agroecológicas do Baixo Munim (anual).
• Reuniões da Coordenação do Circuito (bimensais).
• Encontros municipais das feiras agroecológicas (anuais).
• Reuniões das coordenações locais das feiras agroecológicas.
• Renovação dos termos de Compromisso e Gestão das feiras municipais.
• Gestão de 04 fundos solidários para reinvestimento em estrutura, manutenção e gestão das feiras.
• Participação em redes e fóruns: FEESMA e Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA).
• Participação em outras feiras: Semana Estadual da Ciência e Tecnologia, Semana Nacional de Alimentação Saudável, feiras em universidades, etc.

Avanços

• Espaço privilegiado de troca de conhecimentos e valorização dos produtos da agricultura familiar e dos saberes locais — para além da mera comercialização.
• Construção de laços permanentes de confiança e solidariedade entre agricultores e consumidores.
• Visibilidade dos produtos oriundos da sociobiodiversidade da região.
• Capacidade socio-organizacional fortalecida com coordenações que gestam as feiras municipais e o Circuito, termo de compromisso e fundos solidários.
• Melhoria na composição da renda das unidades produtivas familiares e na qualidade de vida.
• Incremento na segurança alimentar e nutricional.
• Qualificação dos processos de agroindustrialização: organização das mulheres em associações/grupos e construção/melhoria de unidades de beneficiamento e armazenagem.

Desafios

• Maior escala de produção, considerando que parte dos envolvidos também entrega para o PNAE e pretende concorrer em outros programas de compras governamentais.
• Reduzir a periodicidade das feiras para, no mínimo, quinzenal (exceto Morros e Presidente Juscelino, semanais).
• Aumentar a rentabilidade e consolidar a sustentabilidade econômica das feiras.
• Intensificação de processos continuados de formação, em especial em boas práticas e legislação sanitária.
• Melhoria na estrutura, identidade visual e apresentação dos produtos.

Parceiros

• Associação Agroecológica Tijupá.
• Núcleos de Estudos em Agroecologia (NEA)/IFMA Monte Castelo.
• Associação de Mulheres Unidas pela Agroecologia – AMUA (Morros).
• Associação de Mulheres Semeando a Resistência – AMSR (Rosário).
• Associação de Mulheres Unidas pelo Bem Viver – AMUBV (Rosário).
• Cooperativa Agroecológica e Solidária do Baixo Munim – COOPERMUNIM.
• Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR (Morros, Cachoeira Grande e Presidente Juscelino).
• Pão para o Mundo (Brot für die Welt) – PPM.
• Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN.
• Secretaria Estadual de Trabalho e Economia Solidária – SETRES/MA.
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura, Pesca e Produção de Morros – SEMDAP.